HC 1019626 - DECISAO

HC 1019626 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, consoante a jurisprudência do STF e deste STJ (Súmula 691/STF e precedentes), o que impede o conhecimento do writ interposto nesta Corte contra indeferimento de liminar anterior.

Parties
Agravante: YAGO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

YAGO CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 perda do objeto em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 legalidade da entrada na residência e ilegalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, consoante a jurisprudência do STF e deste STJ (Súmula 691/STF e precedentes), o que impede o conhecimento do writ interposto nesta Corte contra indeferimento de liminar anterior.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.