HC 1000645 - DECISAO

HC 1000645 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal de origem, o que ocasionou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, e pela aplicação, em regra, da Súmula n. 691 do STF que veda habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ.

Parties
Agravante: DANIEL CORDEIRO BOMFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Liminar Denegada
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Prisão Preventiva Liminar Denegada

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Parties

DANIEL CORDEIRO BOMFIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF sobre habeas corpus contra decisão denegatória de liminar
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito do writ originário
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal de origem, o que ocasionou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, e pela aplicação, em regra, da Súmula n. 691 do STF que veda habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se