HC 1014163 - DECISAO
Tendo sido julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a ordem no habeas corpus originário (denegada em sessão colegiada em 17/7/2025), aplica-se a jurisprudência consolidada que reconhece a prejudicialidade superveniente do agravo regimental, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento colegiado do habeas corpus originário
- 2 Aplicação da Súmula 691/STF para indeferimento liminar
- 3 Perda de objeto do agravo regimental
Ratio Decidendi
Tendo sido julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a ordem no habeas corpus originário (denegada em sessão colegiada em 17/7/2025), aplica-se a jurisprudência consolidada que reconhece a prejudicialidade superveniente do agravo regimental, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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