HC 1010725 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691/STF e da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que torna sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática que indeferiu a liminar.
- Parties
- Agravante/paciente: LUCINARA BERTOLDO KOERICH; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
LUCINARA BERTOLDO KOERICH
Agravante/paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de relator
- 2 prejudicialidade em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
- 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691/STF e da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que torna sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática que indeferiu a liminar.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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