HC 1014325 - DECISAO

HC 1014325 - DECISAO

Verificado que o Tribunal de origem julgou o mérito do HC n. 0049008-67.2025.8.19.0000 em 6/8/2025, ocasião em que foi denegada a ordem, o agravo regimental ficou prejudicado, mantendo‑se a decisão monocrática de indeferimento liminar por ausência de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula 691/STF e precedentes citados.

Parties
Paciente: RENAN DO CARMO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Decisão Monocrática, Agravo Regimental, Julgamento Superveniente Do Mérito
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Decisão Monocrática Agravo Regimental Julgamento Superveniente Do Mérito

Case Brief

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Parties

RENAN DO CARMO AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF em habeas corpus contra decisão de Desembargador
  2. 2 prejudicialidade do agravo por superveniência de julgamento do mérito na origem
  3. 3 possibilidade de reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de origem julgou o mérito do HC n. 0049008-67.2025.8.19.0000 em 6/8/2025, ocasião em que foi denegada a ordem, o agravo regimental ficou prejudicado, mantendo‑se a decisão monocrática de indeferimento liminar por ausência de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula 691/STF e precedentes citados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.