HC 1011420 - DECISAO

HC 1011420 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão denegatório do habeas corpus na origem, o que torna desnecessária a impugnação da decisão monocrática que indeferiu liminar, conforme entendimentos reiterados do STJ.

Parties
Agravante: TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA; Órgão Decisório: Egrégia Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Insuficiência Probatória, Direito De Apelar Em Liberdade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691/stf Prisão Preventiva Perda Do Objeto Insuficiência Probatória Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA

Agravante

Egrégia Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de sua superação
  3. 3 Possibilidade de impetração contra decisão monocrática de Desembargador após julgamento colegiado na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão denegatório do habeas corpus na origem, o que torna desnecessária a impugnação da decisão monocrática que indeferiu liminar, conforme entendimentos reiterados do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.