HC 1026225 - DECISAO

HC 1026225 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador foram julgados prejudicados em razão do superveniente julgamento do habeas corpus pelo tribunal a quo, tornando inútil a análise sobre a superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental
Outcome
Julgado prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Liminar De Desembargador
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula 691 STF Prejudicialidade Liminar De Desembargador

Case Brief

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Parties

CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de julgamento no tribunal a quo
  3. 3 Concessão/indeferimento de liminar em habeas corpus por Desembargador

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador foram julgados prejudicados em razão do superveniente julgamento do habeas corpus pelo tribunal a quo, tornando inútil a análise sobre a superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgado prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.