HC 1002904 - DECISAO
O agravo regimental e o habeas corpus são prejudicados porque o habeas corpus foi julgado pelo tribunal a quo e a liminar do Desembargador foi substituída por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade em discutir a superação da Súmula 691 do STF, que só é superável em hipótese de teratologia.
- Parties
- Agravante: ANDRE ALCEBIADES CABRAL; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Quanto À Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.
- Legal Topics
- Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Liminar De Desembargador, Teratologia
Case Brief
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Parties
ANDRE ALCEBIADES CABRAL
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Quanto À Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
- 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do habeas corpus na origem
- 3 Possibilidade de superação da Súmula 691 apenas em hipótese de teratologia
Ratio Decidendi
O agravo regimental e o habeas corpus são prejudicados porque o habeas corpus foi julgado pelo tribunal a quo e a liminar do Desembargador foi substituída por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade em discutir a superação da Súmula 691 do STF, que só é superável em hipótese de teratologia.
Court Disposition
Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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