HC 1005738 - DECISAO

HC 1005738 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que foi denegado, não se verificando teratologia ou ausência de fundamentação na decisão originária e aplicando-se o entendimento consolidado pela Súmula 691/STF, motivo pelo qual não se conheceu do pedido no STJ.

Parties
Paciente: IVANIO RODRIGUES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Superado / Prejudicado Após Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Direito Ao Silêncio, Prisão Cautelar, Câmeras Corporais, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Direito Ao Silêncio +3 more

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Parties

IVANIO RODRIGUES NUNES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Superado / Prejudicado Após Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar e licitude das provas dela derivadas
  2. 2 comunicação do direito ao silêncio no momento da prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação da manutenção da segregação processual

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que foi denegado, não se verificando teratologia ou ausência de fundamentação na decisão originária e aplicando-se o entendimento consolidado pela Súmula 691/STF, motivo pelo qual não se conheceu do pedido no STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Publique-se