HC 1013276 - DECISAO

HC 1013276 - DECISAO

Concluiu-se que, tendo sobrevenido julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem, o agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar tornou-se prejudicado, devendo ser desprovido.

Parties
Agravante: KAUAN VINICIUS FERREIRA ROCHA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Egrégia Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Em Razão De Superveniência De Acórdão Denegatório Do Writ Na Origem
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Do Objeto

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Parties

KAUAN VINICIUS FERREIRA ROCHA DO NASCIMENTO

Agravante

Egrégia Presidência desta Corte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Em Razão De Superveniência De Acórdão Denegatório Do Writ Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicabilidade e possibilidade de superação da Súmula 691/STF
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e princípio da proporcionalidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo sobrevenido julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem, o agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar tornou-se prejudicado, devendo ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Publique-se.