HC 1019986 - DECISAO

HC 1019986 - DECISAO

O mandamus perdeu o objeto em razão do acórdão proferido pelo Tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus, configurando superveniência que torna prejudicado o agravo regimental, nos termos da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: LEOMAR FENSKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prejudicialidade
Penal Processual Penal Súmula 691/stf Perda De Objeto Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Prejudicialidade

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Parties

LEOMAR FENSKE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de acórdão do Tribunal de origem
  3. 3 ausência de manifesta ilegalidade que autorize exceção à Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O mandamus perdeu o objeto em razão do acórdão proferido pelo Tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus, configurando superveniência que torna prejudicado o agravo regimental, nos termos da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.