HC 1013111 - DECISAO

HC 1013111 - DECISAO

Como houve julgamento do mérito do habeas corpus na origem (HC n. 8029930-38.2025.8.05.0000, julgado em 25/8/2025, com parcial concessão da ordem), o agravo regimental que insurgia contra indeferimento liminar perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos da aplicação da Súmula 691/STF e de precedentes desta Corte e do STF.

Parties
Paciente / Agravante: NILTON ROCHA ARAUJO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (prejudicado) Após Superveniência De Julgamento Do Mérito Do HC Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Superveniência De Julgamento Do Writ Originário
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Superveniência De Julgamento Do Writ Originário

Case Brief

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Parties

NILTON ROCHA ARAUJO JUNIOR

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (prejudicado) Após Superveniência De Julgamento Do Mérito Do HC Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem sobre agravo regimental no STJ
  3. 3 Prejuízo por perda do objeto

Ratio Decidendi

Como houve julgamento do mérito do habeas corpus na origem (HC n. 8029930-38.2025.8.05.0000, julgado em 25/8/2025, com parcial concessão da ordem), o agravo regimental que insurgia contra indeferimento liminar perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos da aplicação da Súmula 691/STF e de precedentes desta Corte e do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.