HC 1009632 - DECISAO

HC 1009632 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem já julgou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, o que esvazia o objeto da insurgência recursal, nos termos da jurisprudência citada e da aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: Anizio Jardim de Oliveira; Decisão Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Manicômio Judiciário, Colocação Em Sistema Penitenciário
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto Manicômio Judiciário Colocação Em Sistema Penitenciário

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Parties

Anizio Jardim de Oliveira

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Perda de objeto do recurso por esvaziamento do objeto da insurgência recursal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem já julgou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, o que esvazia o objeto da insurgência recursal, nos termos da jurisprudência citada e da aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.