HC 1021032 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 5192013-57.2025.8.21.7000 em 28/8/2025), o que, segundo a jurisprudência citada, esvazia o objeto da insurgência recursal e impede o prosseguimento do agravo no STJ.
- Parties
- Agravante: ANDRIELE FELIN WINTER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANDRIELE FELIN WINTER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do habeas corpus originário
- 2 Aplicação da Súmula 691/STF
- 3 Incompatibilidade alegada entre prisão preventiva e regime semiaberto
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 5192013-57.2025.8.21.7000 em 28/8/2025), o que, segundo a jurisprudência citada, esvazia o objeto da insurgência recursal e impede o prosseguimento do agravo no STJ.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment