HC 1003444 - ACORDAO

HC 1003444 - ACORDAO

Não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse superar a Súmula 691/STF; a decisão monocrática que indeferiu liminar apresentou fundamentação idônea (gravidade em concreto e periculosidade do agente), e a intervenção do STJ no momento anterior ao pronunciamento definitivo do tribunal de origem configuraria supressão de instância, pelo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: VILMAR ZAMORE BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada Agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Súmula 691/stf Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

VILMAR ZAMORE BUENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada Agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 caráter excepcional da demonstração de ilegalidade manifesta ou teratologia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade em concreto e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse superar a Súmula 691/STF; a decisão monocrática que indeferiu liminar apresentou fundamentação idônea (gravidade em concreto e periculosidade do agente), e a intervenção do STJ no momento anterior ao pronunciamento definitivo do tribunal de origem configuraria supressão de instância, pelo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão monocrática que indeferiu a liminar