HC 1006987 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário (acórdão denegando a ordem), nos termos da orientação consolidada do STJ, motivo pelo qual o recurso foi desprovido e declarado prejudicado.

Parties: Agravante: MARCOS LUIS BARBOSA CAVALHEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 July 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem
Outcome: Agravo regimental desprovido; agravo regimental julgado prejudicado por superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem.
Legal Topics: Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Liminar, Perda Do Objeto, Prejudicialidade

Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Liminar Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

MARCOS LUIS BARBOSA CAVALHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem

Legal Issues

1 prejudicialidade por superveniência de acórdão no juízo de origem
2 aplicação da Súmula 691 do STF a habeas corpus contra decisão monocrática
3 fundamentação da prisão preventiva e alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; agravo regimental julgado prejudicado por superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem.

Orders

Agravo regimental desprovido.
Julgo prejudicado o agravo regimental.