HC 1025907 - DECISAO

HC 1025907 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus (incidindo a Súmula 691/STF) e porque houve julgamento definitivo do HC na origem que concedeu em parte a ordem, acarretando perda superveniente do objeto do agravo.

Parties
Agravante: MARCILIO BRUNO SOARES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319), Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319) Supressão De Instância

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Parties

MARCILIO BRUNO SOARES SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de julgamento do HC na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus (incidindo a Súmula 691/STF) e porque houve julgamento definitivo do HC na origem que concedeu em parte a ordem, acarretando perda superveniente do objeto do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.