HC 1021251 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, no curso do processo, houve julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo (acórdão que denegou a ordem em 18/08/2025), tornando superveniente a perda de objeto do presente recurso, sem que se reconhecesse situação extraordinária capaz de justificar a superação da Súmula 691 do STF.
- Parties
- Agravante: DÁVIO GABRIEL SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Competência
Case Brief
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Parties
DÁVIO GABRIEL SANTOS SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda de objeto
- 2 admissibilidade de habeas corpus diante da Súmula 691 do STF
- 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, no curso do processo, houve julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo (acórdão que denegou a ordem em 18/08/2025), tornando superveniente a perda de objeto do presente recurso, sem que se reconhecesse situação extraordinária capaz de justificar a superação da Súmula 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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