HC 1022360 - DECISAO

HC 1022360 - DECISAO

Verificou-se que a decisão monocrática originariamente impugnada foi substituída por decisão colegiada terminativa, o que produz perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental que buscavam a superação da Súmula n. 691/STF; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DENNER APARECIDO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Prisão Preventiva, Indeferimento Liminar Do Processamento
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Súmula 691/stf Perda Superveniente De Objeto Prisão Preventiva Indeferimento Liminar Do Processamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENNER APARECIDO GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 Perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental
  3. 3 Consequência da substituição de decisão monocrática por decisão colegiada terminativa

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão monocrática originariamente impugnada foi substituída por decisão colegiada terminativa, o que produz perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental que buscavam a superação da Súmula n. 691/STF; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.