HC 1009568 - DECISAO

HC 1009568 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão de ter ocorrido julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 2169729-19.2025.8.26.0000 no TJSP em 27/6/2025, denegada a ordem), o que, segundo o entendimento reiterado desta Corte, provoca perda de objeto do impetrado na instância superior.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Perda De Objeto

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Parties

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 perda de objeto por julgamento de mérito do habeas corpus originário
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão de ter ocorrido julgamento de mérito do habeas corpus originário (HC n. 2169729-19.2025.8.26.0000 no TJSP em 27/6/2025, denegada a ordem), o que, segundo o entendimento reiterado desta Corte, provoca perda de objeto do impetrado na instância superior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.