HC 1032030 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e no art. 210 do RISTJ, por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação da Súmula 691 e para evitar supressão de instância, ressalvando que a matéria deverá ser apreciada pelo tribunal de origem.
- Parties
- Acusada: THIAGO CARDOSO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Por Desembargador Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
- Outcome
- Indefiro liminarmente este habeas corpus
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Liminar, Competência, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
THIAGO CARDOSO DE OLIVEIRA
Acusada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Por Desembargador Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática denegatória de liminar
- 2 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
- 3 adequação da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e no art. 210 do RISTJ, por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação da Súmula 691 e para evitar supressão de instância, ressalvando que a matéria deverá ser apreciada pelo tribunal de origem.
Court Disposition
Indefiro liminarmente este habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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