HC 1027855 - ACORDAO

HC 1027855 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não haver demonstrada ilegalidade manifesta ou situação teratológica que autorizasse superar a Súmula 691/STF; a decisão do relator que indeferiu a liminar apresentou fundamentação idônea e a matéria deve ser apreciada pelo tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Agravante/impetrante: VICTOR GABRIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula 691/stf, Indefiri­mento De Liminar, Supressão De Instância, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Súmula 691/stf Indefiri­mento De Liminar Supressão De Instância Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva +1 more

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Parties

VICTOR GABRIEL DOS SANTOS

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 excepcionalidade necessária para superar a Súmula 691/STF
  3. 3 avaliação do excesso de prazo na instrução à luz da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não haver demonstrada ilegalidade manifesta ou situação teratológica que autorizasse superar a Súmula 691/STF; a decisão do relator que indeferiu a liminar apresentou fundamentação idônea e a matéria deve ser apreciada pelo tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental