HC 1035299 - DECISAO

HC 1035299 - DECISAO

Havendo superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (HC n. 2286345-77.2025.8.26.0000, julgado em 29/9/2025), verificou-se perda de objeto da impetração nesta Corte; assim, o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar é prejudicado, em consonância com a aplicação da Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: PAULO TITO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Decisão Monocrática Indeferitória; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Impetração Contra Decisão Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Agravo Regimental Impetração Contra Decisão Liminar

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Parties

PAULO TITO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Decisão Monocrática Indeferitória; Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento do mérito na origem e perda de objeto da impetração nesta Corte
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF a habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar
  3. 3 Necessidade de impugnar fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (HC n. 2286345-77.2025.8.26.0000, julgado em 29/9/2025), verificou-se perda de objeto da impetração nesta Corte; assim, o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar é prejudicado, em consonância com a aplicação da Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.