HC 1007816 - ACORDAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o indeferimento da liminar na origem estava devidamente fundamentado, não havendo ilegalidade patente que permita afastar a Súmula 691/STF, e porque houve julgamento de mérito na origem que tornou superveniente a perda do objeto.
- Parties
- Agravante: MARCEL FRANCISCO MARTINS DA SILVA; Decisor: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691 STF, Indeferimento De Liminar, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
MARCEL FRANCISCO MARTINS DA SILVA
Agravante
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Decisor
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
- 2 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar
- 3 superveniência de julgamento do mérito na origem e perda de objeto do agravo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o indeferimento da liminar na origem estava devidamente fundamentado, não havendo ilegalidade patente que permita afastar a Súmula 691/STF, e porque houve julgamento de mérito na origem que tornou superveniente a perda do objeto.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator.
Full Case Text
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