HC 1036036 - DECISAO

HC 1036036 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e aplica-se a Súmula 691/STF, inexistindo, prima facie, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize suprimir a competência do tribunal a quo; a análise das nulidades requer exame aprofundado pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Súmula 691/stf, Nulidade De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Quebra De Sigilo, Testemunha Reservada, Revisão Criminal, Suspensão Da Execução Da Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Nulidade De Provas Reconhecimento Fotográfico Quebra De Sigilo Testemunha Reservada +2 more

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Parties

LEANDRO SILVA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 possível prova ilícita (art.207 CPP) e seus efeitos (frutos da árvore envenenada)
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico (art.226 CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e aplica-se a Súmula 691/STF, inexistindo, prima facie, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize suprimir a competência do tribunal a quo; a análise das nulidades requer exame aprofundado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se