HC 1037971 - DECISAO

HC 1037971 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ocorrido em 14/10/2025), o que tornou sem objeto a impetração nesta Corte, bem como pela incidência da Súmula 691/STF e pela inexistência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Parties
Agravante: GABRIELA OTTO IZING CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Súmula 182/stj, Perda De Objeto, Liminar, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Súmula 182/stj Perda De Objeto Liminar Agravo Regimental

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Parties

GABRIELA OTTO IZING CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por superveniência do julgamento de mérito do writ originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar
  3. 3 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão monocrática

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ocorrido em 14/10/2025), o que tornou sem objeto a impetração nesta Corte, bem como pela incidência da Súmula 691/STF e pela inexistência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.