HC 1031453 - DECISAO

HC 1031453 - DECISAO

Houve perda do objeto do agravo regimental em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na origem, de modo que o recurso foi julgado prejudicado e desprovido, em conformidade com a orientação do STJ (AgRg no HC 737.749/MG).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem
Outcome
Recurso prejudicado; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Competência, Superveniência De Acórdão, Reconsideração De Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prejudicialidade Prisão Preventiva Competência Superveniência De Acórdão Reconsideração De Decisão

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental pela superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF como óbice
  3. 3 Possibilidade de revogação de prisão preventiva mediante reconsideração

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do agravo regimental em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na origem, de modo que o recurso foi julgado prejudicado e desprovido, em conformidade com a orientação do STJ (AgRg no HC 737.749/MG).

Court Disposition

Recurso prejudicado; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Julgo prejudicado o recurso