HC 1006850 - DECISAO

HC 1006850 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, hipótese coberta pela Súmula 691/STF, e porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, acarretando a perda do objeto do agravo.

Parties
Agravante: EDILSON JOSE PALANDRANI DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Lei N. 10.826/03, Art. 16, Supressão De Instância
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Lei N. 10.826/03, Art. 16 Supressão De Instância

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Parties

EDILSON JOSE PALANDRANI DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Incidência da Súmula 691/STF
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, hipótese coberta pela Súmula 691/STF, e porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, acarretando a perda do objeto do agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.