HC 1020582 - ACORDAO

HC 1020582 - ACORDAO

Havendo fundamentação idônea na decisão monocrática que indeferiu liminar — especialmente pela imputação de homicídio triplamente qualificado/feminicídio e pela confirmação da pronúncia em Recurso em Sentido Estrito — não se verifica manifesta teratologia ou falta de razoabilidade que justifique relativizar a Súmula 691/STF; assim, afasta-se o conhecimento do habeas corpus nesta Corte e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Impetrante/paciente/agravante: CARLOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Pronúncia, Teratologia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Pronúncia +2 more

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Parties

CARLOS DE SOUZA

Impetrante/paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao indeferimento de liminar pelo relator
  2. 2 Existência de teratologia ou falta de razoabilidade na decisão monocrática
  3. 3 Fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação idônea na decisão monocrática que indeferiu liminar — especialmente pela imputação de homicídio triplamente qualificado/feminicídio e pela confirmação da pronúncia em Recurso em Sentido Estrito — não se verifica manifesta teratologia ou falta de razoabilidade que justifique relativizar a Súmula 691/STF; assim, afasta-se o conhecimento do habeas corpus nesta Corte e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.