HC 1039637 - DECISAO

HC 1039637 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de, após o indeferimento liminar baseado na Súmula 691 do STF, ter sido julgado o mérito do habeas corpus no tribunal de origem, acarretando perda de objeto da impetração.

Parties
Agravante: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691 STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de, após o indeferimento liminar baseado na Súmula 691 do STF, ter sido julgado o mérito do habeas corpus no tribunal de origem, acarretando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.