HC 1039560 - DECISAO

HC 1039560 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado no Tribunal de origem, houve perda de objeto do agravo regimental interposto, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado, com exame restrito aos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: BRENO HENRIQUE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691 STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

BRENO HENRIQUE PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 incidência da Sumula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto da impetração em razão do julgamento do mérito no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado no Tribunal de origem, houve perda de objeto do agravo regimental interposto, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado, com exame restrito aos limites de sua propositura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.