HC 1039968 - ACORDAO

HC 1039968 - ACORDAO

Parties
Agravante: SIDNEY NATAL DO PRADO JUNIOR; Decisão Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SIDNEY NATAL DO PRADO JUNIOR

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar do relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 Existência de teratologia ou flagrante ilegalidade que justifique mitigação da Súmula 691
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 e 313 do CPP