HC 1036464 - DECISAO

HC 1036464 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, situação em que, salvo hipótese excepcional e para evitar supressão de instância, não cabe o conhecimento do recurso nos moldes da Súmula 691/STF; ademais, houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, de modo que o objeto do agravo desapareceu, justificando a prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: EDUARDO SOARES DE MORAES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Prejudicialidade Por Perda De Objeto Supressão De Instância Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

EDUARDO SOARES DE MORAES

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, situação em que, salvo hipótese excepcional e para evitar supressão de instância, não cabe o conhecimento do recurso nos moldes da Súmula 691/STF; ademais, houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, de modo que o objeto do agravo desapareceu, justificando a prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.