HC 1034831 - DECISAO

HC 1034831 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo (HC n. 1030851-51.2025.8.11.0000, decisão de 14/10/2025 denegando a ordem), o que acarretou perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus, não havendo situação extraordinária que justifique afastar a Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: DERKIAN GOMES EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DERKIAN GOMES EVANGELISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante da Súmula 691 do STF
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691 por flagrante ilegalidade
  3. 3 efeito da superveniência de julgamento de mérito na instância de origem sobre a existência do interesse recursal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo (HC n. 1030851-51.2025.8.11.0000, decisão de 14/10/2025 denegando a ordem), o que acarretou perda de objeto do presente recurso e do habeas corpus, não havendo situação extraordinária que justifique afastar a Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.