HC 1043715 - ACORDAO

HC 1043715 - ACORDAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF, impedindo o exame do habeas corpus contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar; não se constatou teratologia ou flagrante ilegalidade na decisão recorrida e os adiamentos do júri decorreram de pedidos das partes ou diligências necessárias, de modo que a controvérsia sobre excesso de prazo deve ser apreciada no julgamento do writ originário, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: KLEITON JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

KLEITON JOSÉ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF, impedindo o exame do habeas corpus contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar; não se constatou teratologia ou flagrante ilegalidade na decisão recorrida e os adiamentos do júri decorreram de pedidos das partes ou diligências necessárias, de modo que a controvérsia sobre excesso de prazo deve ser apreciada no julgamento do writ originário, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental