HC 1033665 - DECISAO

HC 1033665 - DECISAO

Verificada a superveniência de acórdão denegatório do habeas corpus na instância de origem (julgamento de mérito em 10/10/2025), resta prejudicado o exame do writ nesta Corte quando a insurgência se limitava ao indeferimento de liminar de Desembargador; ademais, há reiteração de matéria já suscitada, o que impede o processamento do agravo regimental, razão pela qual o agravo regimental e a tutela provisória são julgados prejudicados.

Parties
Agravante: FRANCIEL DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado; tutela provisória de fls. 69/71 julgada prejudicada.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Tutela Provisória Incidental, Segredo De Justiça, Prioridade De Tramitação, Decadência Do Direito De Representação (art. 38 Do Cpp), Falsificação (art. 297 Do Cp), Consunção (súmula 17/stj), Trancamento De Inquérito, Recebimento Da Denúncia
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Tutela Provisória Incidental Segredo De Justiça Prioridade De Tramitação +5 more

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Parties

FRANCIEL DA SILVA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF em habeas corpus contra decisão liminar de Desembargador
  2. 2 Efeito da superveniência de acórdão denegatório na origem sobre a admissibilidade do writ
  3. 3 Reiteração de matéria e prejudicialidade do processamento

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de acórdão denegatório do habeas corpus na instância de origem (julgamento de mérito em 10/10/2025), resta prejudicado o exame do writ nesta Corte quando a insurgência se limitava ao indeferimento de liminar de Desembargador; ademais, há reiteração de matéria já suscitada, o que impede o processamento do agravo regimental, razão pela qual o agravo regimental e a tutela provisória são julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado; tutela provisória de fls. 69/71 julgada prejudicada.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental e a tutela provisória de fls. 69/71.
  • Publique-se. Intimem-se.