HC 1051458 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário teve seu mérito apreciado pelo Tribunal de origem, acarretando perda de objeto da impetração.

Parties: Agravante: EMERSOM CRISTIANO MACHADO DOS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decidido (prejudicado)
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental

Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691 STF Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

EMERSOM CRISTIANO MACHADO DOS SANTOS

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 691 do STF
2 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário teve seu mérito apreciado pelo Tribunal de origem, acarretando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Publique-se e intimem-se.