HC 1065621 - DECISAO

HC 1065621 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus na instância originária, com informação de concessão da ordem em 27/1/2026, tornando sem objeto o pedido de afastamento da Súmula 691/STF e a análise da liminar.

Parties
Impetrante: FERNANDA FERREIRA FARIA ATAIDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Liminar, Decisão Monocrática, Concessão De Ordem
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Liminar Decisão Monocrática Concessão De Ordem

Case Brief

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Parties

FERNANDA FERREIRA FARIA ATAIDES

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Afastamento da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade em razão de superveniência do julgamento do habeas corpus na origem
  3. 3 Impossibilidade de análise de pedido de liminar após concessão da ordem na instância originária

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus na instância originária, com informação de concessão da ordem em 27/1/2026, tornando sem objeto o pedido de afastamento da Súmula 691/STF e a análise da liminar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.