HC 1069987 - DECISAO

HC 1069987 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por não demonstrada a omissão, e o habeas corpus impetrado no STJ tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, em conformidade com a aplicação da Súmula 691/STF e precedentes do Tribunal.

Parties
Embargante: CARLOS EDUARDO PROSPERI DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão (embargos Julgados Prejudicados)
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Súmula 691/stf, Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Liminar, Reclamação
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Embargos De Declaração Prejudicialidade Liminar Reclamação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO PROSPERI DE ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão (embargos Julgados Prejudicados)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade ou contradição apontada nos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e efeitos da superveniência do julgamento do mérito do writ originário
  3. 3 Cabimento de agravo regimental contra decisão de relator que indeferiu liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por não demonstrada a omissão, e o habeas corpus impetrado no STJ tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, em conformidade com a aplicação da Súmula 691/STF e precedentes do Tribunal.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.