HC 1073031 - DECISAO

HC 1073031 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento de mérito na origem, que denegou a ordem em 11/3/2026, o agravo regimental mostrou-se prejudicado, pois o acórdão denegatório da ordem deve ser impugnado por via própria, não sendo necessária a subversão da ordem de competências para superar o óbice da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: BRENO DOS SANTOS SOUZA; Interveniente (ciência): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Acórdão Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Provas Ilícitas E Derivadas, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Provas Ilícitas E Derivadas +2 more

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Parties

BRENO DOS SANTOS SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (ciência)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Acórdão Na Origem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violação de domicílio sem autorização judicial
  2. 2 ilegalidade e ilicitude de provas derivadas
  3. 3 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento de mérito na origem, que denegou a ordem em 11/3/2026, o agravo regimental mostrou-se prejudicado, pois o acórdão denegatório da ordem deve ser impugnado por via própria, não sendo necessária a subversão da ordem de competências para superar o óbice da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Agravo regimental desprovido.