HC 1084208 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face do julgamento do mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem, aplicando-se a jurisprudência restritiva (Súmula 691/STF) e vedando-se, em regra, o conhecimento do agravo contra decisão monocrática que indeferiu liminar.
- Parties
- Recorrente: ERIK PATRIK DE OLIVEIRA DE PAULA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (agravo Regimental) Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
- Outcome
- agravo prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Indeferimento De Liminar, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
ERIK PATRIK DE OLIVEIRA DE PAULA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (agravo Regimental) Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 possibilidade de agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
- 3 aplicação da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face do julgamento do mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem, aplicando-se a jurisprudência restritiva (Súmula 691/STF) e vedando-se, em regra, o conhecimento do agravo contra decisão monocrática que indeferiu liminar.
Court Disposition
agravo prejudicado
Orders
- Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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