HC 1074250 - DECISAO

HC 1074250 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque o Tribunal de Justiça julgou o mérito do habeas corpus originário (13/4/2026), substituindo o ato singular apontado como coator por acórdão; assim, conforme art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e a jurisprudência citada, não há interesse na continuidade do writ no STJ nem oportunidade para discutir superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Recorrente: MARCOS DE LIMA SILVA; Decisão Impugnada: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados)
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus prejudicados
Legal Topics
Súmula 691/stf, RISTJ Art. 34, XVIII, "a", Prejudicialidade, Decisão Colegiada Substituindo Ato Singular
Habeas Corpus Direito Processual Penal Recursos Súmula 691/stf RISTJ Art. 34, Xviii, "a" Prejudicialidade Decisão Colegiada Substituindo Ato Singular

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Parties

MARCOS DE LIMA SILVA

Recorrente

Presidência desta Corte Superior

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 Possibilidade de impugnação própria de decisão colegiada que substitui ato singular

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque o Tribunal de Justiça julgou o mérito do habeas corpus originário (13/4/2026), substituindo o ato singular apontado como coator por acórdão; assim, conforme art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e a jurisprudência citada, não há interesse na continuidade do writ no STJ nem oportunidade para discutir superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus prejudicados

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se