HC 1074535 - ACORDAO

HC 1074535 - ACORDAO

Aplicando por analogia o enunciado n. 691 da Súmula do STF, o STJ concluiu que não cabe conhecer do mandamus/ habeas corpus que ataca indeferimento liminar na origem quando não há, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia; no caso concreto a decisão de origem foi suficientemente fundamentada, exigindo dilação probatória para análise de alegada nulidade, de modo que a intervenção imediata seria supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: EDUARDA SOUZA DA SILVA; Agravante: VILMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS; Agravante: MATEUS COSTA MARRANE; Agravante: LEONARDO SILVA HACBART; Agravante: JOÃO PAULO DA SILVA MESSIAS; Agravante: HENRIQUE RODRIGUES LIMA; Órgão Coator: Eminente Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Súmula 691/stf, Indefirimento Liminar, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Indefirimento Liminar Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Cadeia De Custódia

Case Brief

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Parties

EDUARDA SOUZA DA SILVA

Agravante

VILMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS

Agravante

MATEUS COSTA MARRANE

Agravante

LEONARDO SILVA HACBART

Agravante

JOÃO PAULO DA SILVA MESSIAS

Agravante

HENRIQUE RODRIGUES LIMA

Agravante

Eminente Ministro Presidente desta Corte

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superar a Súmula n. 691/STF
  2. 2 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem
  3. 3 Caracterização de flagrante ilegalidade ou teratologia do decisum

Ratio Decidendi

Aplicando por analogia o enunciado n. 691 da Súmula do STF, o STJ concluiu que não cabe conhecer do mandamus/ habeas corpus que ataca indeferimento liminar na origem quando não há, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia; no caso concreto a decisão de origem foi suficientemente fundamentada, exigindo dilação probatória para análise de alegada nulidade, de modo que a intervenção imediata seria supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso