HC 1083590 - DECISAO

HC 1083590 - DECISAO

Porquanto o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, há perda de objeto da impetração; assim, o agravo regimental, a tutela de urgência e as petições são julgados prejudicados.

Parties
Agravante/impetrante: LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI; Decisão Impugnada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Perda De Objeto Após Julgamento Do Mérito No Tribunal De Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado em razão da perda de objeto
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Indeferimento Liminar

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Parties

LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI

Agravante/impetrante

Presidência desta Corte

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Perda De Objeto Após Julgamento Do Mérito No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento da perda de objeto da impetração em razão do julgamento do mérito pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Porquanto o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, há perda de objeto da impetração; assim, o agravo regimental, a tutela de urgência e as petições são julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado em razão da perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental (fls. 664-670)
  • Julgo prejudicada a tutela de urgência (fls. 659-663)