HC 625106 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a Corte estadual considerou o habeas corpus originário prejudicado em razão da prorrogação superveniente da prisão temporária e da existência de novo título judicial, acarretando perda do objeto, e porque o Ministro Presidente indeferiu liminar por não haver manifesta ilegalidade apta a autorizar o afastamento da Súmula 691/STF.

Parties: Agravante: Sandra Vanderlinde (ou Sandra Vanderlinde do Nascimento); Decisor: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Decisor a Quo: Desembargador Sidney Eloy Dalabrida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Prorrogação Da Prisão Temporária

Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda Do Objeto Prorrogação Da Prisão Temporária

Case Brief

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Parties

Sandra Vanderlinde (ou Sandra Vanderlinde do Nascimento)

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Decisor

Desembargador Sidney Eloy Dalabrida

Decisor a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade superveniente do habeas corpus originário
2 aplicação da Súmula 691/STF
3 perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se.