HC 627984 - DECISAO

HC 627984 - DECISAO

Constatada decisão superveniente do Tribunal de origem, que em 16/12/2020 concedeu em parte a ordem substituindo a prisão por medidas cautelares diversas, resta superada a análise das teses da impetração, razão pela qual o pedido de reconsideração é julgado prejudicado.

Parties
Requerente: IGOR BELLOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva De Ofício, Superveniência De Julgamento
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva De Ofício Superveniência De Julgamento

Case Brief

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Parties

IGOR BELLOLI

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Impedimento imposto pela Súmula 691/STF para o seguimento do habeas corpus
  2. 2 Ilegitimidade ou ilegalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício
  3. 3 Efeito da decisão superveniente da corte de origem que concedeu parcialmente a ordem substituindo a prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Constatada decisão superveniente do Tribunal de origem, que em 16/12/2020 concedeu em parte a ordem substituindo a prisão por medidas cautelares diversas, resta superada a análise das teses da impetração, razão pela qual o pedido de reconsideração é julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.