HC 626896 - DECISAO

HC 626896 - DECISAO

Verificada, nos autos do Tribunal a quo, a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 18/12/2020, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do agravo regimental que impugnava a decisão de indeferimento liminar, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GABRIEL MAYER DOS SANTOS; Relator: HUMBERTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo regimental de fls. 234-253.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Prisão Preventiva Agravo Regimental Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

GABRIEL MAYER DOS SANTOS

Agravante

HUMBERTO MARTINS

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva por suposta prática do art. 33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Verificada, nos autos do Tribunal a quo, a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 18/12/2020, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do agravo regimental que impugnava a decisão de indeferimento liminar, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo regimental de fls. 234-253.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo regimental de fls. 234-253.
  • Publique-se.