HC 615566 - DECISAO

HC 615566 - DECISAO

Houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 17/12/2020, o que acarreta a aprejudicialidade do agravo regimental que impugnava decisão liminar, devendo o recurso ser julgado prejudicado conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: EZEQUIAS CREPALDI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Flagrante, Medidas Protetivas, Perda De Objeto Por Superveniência
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691 STF Prisão Preventiva Custódia Cautelar Flagrante Medidas Protetivas +1 more

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Parties

EZEQUIAS CREPALDI JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus e sua consequência sobre o agravo regimental
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 pedido de revogação da custódia cautelar/prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 17/12/2020, o que acarreta a aprejudicialidade do agravo regimental que impugnava decisão liminar, devendo o recurso ser julgado prejudicado conforme precedentes citados.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.