HC 636022 - DECISAO

HC 636022 - DECISAO

Mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada que aplicou a Súmula 691 do STF e, diante da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, restou prejudicado o agravo regimental, não havendo razão para superar o enunciado nem para conhecer da impetração.

Parties
Agravante: GUILHERME BAHIA DE SOUZA; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Indeferimento De Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Processual Penal Súmula 691 STF Prisão Preventiva Indeferimento De Liminar Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

GUILHERME BAHIA DE SOUZA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF em impetração que ataca indeferimento liminar
  2. 2 Prejudicialidade do agravo/regimental em razão de superveniência do julgamento do mérito do writ na origem
  3. 3 Questão sobre ausência de fundamentação da decisão que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada que aplicou a Súmula 691 do STF e, diante da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, restou prejudicado o agravo regimental, não havendo razão para superar o enunciado nem para conhecer da impetração.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.