HC 580500 - DECISAO

HC 580500 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n.2089687-56.2020.8.26.0000), cujo provimento assegurou a concessão da ordem, tornando sem objeto a análise do agravo que impugnava o indeferimento liminar, com suporte na jurisprudência citada e na Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: Jose Marcos Dias dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Regime Prisional, Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos, Risco De Contaminação Por COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Regime Prisional Substituição Da Pena Por Restritiva De Direitos Risco De Contaminação Por COVID 19

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Parties

Jose Marcos Dias dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de concessão de ofício do habeas corpus por ilegalidade manifesta ou abuso de poder
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do writ originário

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n.2089687-56.2020.8.26.0000), cujo provimento assegurou a concessão da ordem, tornando sem objeto a análise do agravo que impugnava o indeferimento liminar, com suporte na jurisprudência citada e na Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.